Disponível para download o livro Código de mineração e Legislação correlatada, publicado por: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2003, 118pag. 

O Código de Mineração, é o conjunto de leis federal brasileira, editada pelo Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que disciplina a administração dos recursos minerais pela União, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais no Brasil. Atualmente está em discussão no congresso nacional a reformulação do Código de mineração brasileira, com principal intuito de legislar a extração mineral em solo amazônico e em terras indígenas, dentre outros pontos importantes.