De janeiro a agosto deste ano, o Amapá arrecadou mais de R$ 13,5 milhões em Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais (CFEM), ficando em 8º lugar no ranking das 27 unidades federativas do Brasil.
Acima do Amapá ficaram apenas Minas Gerais, Pará, Goiás, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo. Os dados são do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A CFEM é uma taxa paga por todas as empresas que exploram recursos minerais no país. Os valores são distribuídos entre órgãos da União Federal, estado e município produtores.
Mais de 80% dos recursos arrecadados no Amapá, correspondendo à cerca de R$ 10 milhões, foram pagos pela Anglo American que extrai ferro em Pedra Branca do Amapari.
Desde o início da operação da empresa no estado do Amapá até agosto deste ano a mineradora já recolheu mais de 38,8 milhões aos cofres públicos.
Os recursos gerados pela CFEM são aplicados em projetos que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infra-estrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação.
O Decreto Federal n° 01, de 11/12/91, proíbe terminantemente que o recurso seja aplicado em pagamento de dívidas ou no quadro permanente de pessoal da União, dos estados, Distrito Federal e dos municípios.
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