Taxas do minério geram polêmica 

Impostos vão elevar o chamado "Custo Brasil" para as empresas

Enquanto batem às portas do Congresso projetos de lei que revisam para cima a carga tributária da indústria mineral do Brasil, importantes agentes do setor travam uma queda de braço política de olho na nova arrecadação. Cidades diretamente impactadas pelas leis brigam por uma fatia, que, hoje, seria superior a R$ 450 milhões por ano.

A principal divergência entre os municípios é a distribuição dos recursos. A Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib) defende o marco regulatório, desenvolvido pelo Ministério de Minas e Energia e que já teve seu envio ao Congresso adiado diversas vezes. No projeto, a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) saltaria de 2% do faturamento líquido para 4% do faturamento bruto. Essa é a mesma proposta de um substitutivo do senador Aécio Neves a um projeto do senador Flecha Ribeiro (PSDB-PA), que, no entanto, propõe uma redistribuição do bolo. A parte que cabe aos municípios cairia de 65% para 50%, a do Estado subiria de 23% para 30%, a da União ficaria mantida em 12% e os outros 8% seriam destinados a um Fundo Estadual para redistribuir recursos a todos os municípios, não apenas aos mineradores. Essa é a proposta apoiada pela Associação Mineira de Municípios (AMM).

"Há cidades onde não existe mineração, mas que sofrem impacto social e até ambiental da atividade", diz Ângelo Roncalli (PR), prefeito de São Gonçalo do Pará e presidente da AMM. Já Anderson Cabido (sem partido), prefeito de Congonhas e presidente da Amib, critica o projeto, que reduz o percentual de ganhos dos municípios e aumenta o do Estado. "Ninguém sabe como serão usados os recursos desse fundo, se politicamente ou com critérios técnicos", questionou.

Simulando um aumento da arrecadação com base nos valores de 2011, a briga das cidades é por mais de R$ 450 milhões (ver quadro). Com a Cfem a 4% e as cidades mineradoras com 65% da fatia, a projeção de 2012 seria de R$ 2,02 bilhões. Já no projeto do Aécio, com fatia de 50% para as cidades, a arrecadação seria de R$ 1,56 bilhão - ou R$ 460 milhões a menos. Já o Fundo, que atualmente não existe, teria, no projeto do senador, R$ 249,6 milhões para outras cidades.

Preço. Há expectativas de que o marco regulatório também trate de formas de compensar cidades sem minas, mas ainda não se sabe como seriam as compensações.

Para as mineradoras, a alta das alíquotas será mais um item no já carregado Custo Brasil, já que as altas não serão repassadas ao produto. "Como é uma commodity internacional, nossa realidade tributária interna não vai afetar os preços", diz José Fernando Coura, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração.

Recomendação

Ganhos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou ao governo o aumento dos royalties do (Cfem). Com a proposta de Aécio Neves, a arrecadação do Estado com a Cfem aumentaria em R$ 578 milhões.

Fonte:O Tempo