Mineradora tem 90 dias para apresentar recuperação
Empresa deverá reparar danos causados em área degradada. Promotoria acredita que área oferece riscos ao meio ambiente.
Empresa deverá reparar danos causados em área degradada. Promotoria acredita que área oferece riscos ao meio ambiente.
O Ministério Público Estadual estipulou um prazo de 90 dias para que a mineradora Carlos Cardoso, que funcionava na entrada de São Tomé das Letras, apresente um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), referente a uma mina de extração de quartzito, abandonada, no centro da cidade.
De acordo com a promotoria, a área oferece riscos ao meio ambiente e também aos moradores.
Segundo a Associação, 20% da área de exploração não tem licença ambiental. A ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Estadual considerou que o local proporciona riscos à saúde e à segurança da população. O município também está proibido de conceder qualquer licença para o exercício de atividade mineradora dentro do perímetro urbano. O descumprimento pode gerar multa de R$ 10 mil ao infrator.
No município, em todas as localidades é possível perceber a presença do minério e da ação do homem. A região chegou a exportar cerca de R$ 40 milhões em 2006 e gera cerca de dois mil empregos diretos e indiretos ligados à extração mineral. A atividade corresponde ainda a 75% da economia do município.
O vice-presidente da Associação das Empresas Mineradores de São Thomé das Letras, Cristiano Villas Boas, fala sobre a importância das mineradoras na região.
“É uma atividade importante para o município e defendemos que ela aconteça, mas em plena legalidade, em cumprimento com a lei”, diz.
De acordo com engenheiros e órgãos ambientais, os impactos de uma mineração irregular são grandes ao meio ambiente. Para o engenheiro civil Mauro José Ferreira a recuperação da área é imprescindível.
“É preciso que seja feita a recuperação, porém com planejamento de engenharia para garantir que a erradicação dos riscos”, pontua.
Já o superintendente regional de regularização ambiental, Luciano Junqueira de Melo, acredita que a utilização da área traz impactos não apenas visuais, mas também ambientais. “O que vemos aqui são impactos de grande intensidade e que exigem reparos”, define.
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Fonte: G1
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